A tensão entre os auditores fiscais da Receita Federal e o Governo Federal aumentou após a rejeição da proposta de reestruturação remuneratória apresentada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), no último dia 22 de maio. Durante a Reunião de Avaliação Estratégica (RAE), realizada em Brasília, 182 delegados das dez Regiões Fiscais do país entregaram um manifesto oficial ao secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, expressando repúdio à proposta e exigindo valorização da carreira.
Segundo o documento, o reajuste de apenas 7,56% para a última classe da carreira foi classificado como “injusto, tecnicamente equivocado e insustentável”. A principal crítica dos auditores é a exclusão das classes iniciais e intermediárias da recomposição salarial, o que cria um “fosso salarial” dentro da própria estrutura da Receita Federal. Para os signatários, esse modelo compromete o engajamento, a atratividade da carreira e a coesão institucional.
Além da recomposição salarial, o manifesto também cobra a revogação imediata das Resoluções nº 7 e 8 do CGPP, consideradas inconstitucionais e apontadas como causas de prejuízos a ativos e aposentados. Outro ponto sensível é a manutenção dos subtetos salariais definidos pelo Decreto nº 11.545/2023, classificados como distorções que afetam diretamente a remuneração da categoria.
A mobilização, de acordo com o Sindifisco Nacional, não se restringe a um protesto pontual. Os auditores anunciaram que permanecerão mobilizados enquanto o governo não apresentar uma proposta “séria, justa e compatível com a importância da Receita Federal”. A preocupação se estende aos impactos dessa crise sobre a eficiência da administração tributária e a arrecadação do país.
Reconhecida como uma das instituições mais estratégicas do Estado brasileiro, a Receita Federal desempenha papel central no financiamento das políticas públicas. A insatisfação da categoria e a possível paralisação de atividades críticas, como fiscalizações e auditorias, acendem um sinal de alerta para o governo federal e para a estabilidade do arcabouço fiscal nacional.
