A aprovação da LOA é urgente!

Os servidores e as servidoras federais estão sendo diretamente afetados pelo jogo de interesses de parlamentares do Centrão, que estão atrasando a votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 para chantagear o Governo em troca do retorno do orçamento secreto ou das “emendas pix”.

A não votação do orçamento anual, que deveria ter sido aprovado antes do recesso do Legislativo ou até o dia 31 de dezembro, impede a liberação do novo orçamento, no qual estão previstos 45 acordos firmados entre sindicatos e o Governo Federal entre junho e agosto de 2024.

O atraso na votação da LOA afeta não somente a recomposição salarial dos/as servidores/as federais, como também a efetivação de políticas públicas e programas governamentais.

A previsão é de que a LOA aconteça apenas após o Carnaval, ou seja, só em março. As “emendas pix” utilizadas pelo Congresso, após a ilegalidade do orçamento secreto, estão suspensas pelo Supremo Tribunal Federal por falta de transparência.

Os parlamentares foram eleitos com o objetivo de garantir melhores condições para a população brasileira e não para trocar direitos por dinheiro público para seus redutos eleitorais.

Luta pela aprovação

Os/as servidores/as estão se mobilizando em relação à aprovação da LOA e seguem fazendo atos. Na semana passada, dia 4 de fevereiro, o Fonasefe fez um ato no Senado Federal exigindo a aprovação do orçamento 2025. Além dessa pauta, reforçaram a luta contra o arcabouço fiscal, as pressões do mercado financeiro sob as políticas públicas e a pauta da contrarreforma administrativa.

O Andes-SN está convocando uma próxima mobilização em Brasília para ocorrer do dia 20 a 22 de fevereiro, quando será realizada uma nova Mesa Nacional de Negociação Permanente com o Governo Federal. A tendência é que esses dias sejam dias nacionais de luta para todo o serviço público federal.

Pautas Independes da LOA

Além da luta no Congresso Nacional, o Sinasefe tem cobrado do Governo Federal a implantação de pautas urgentes dos acordos de greve, que independem de aprovação da LOA.

Na semana passada, foram protocolados ofícios relacionados a essas pautas:

a jornada de 30h semanais para todos(as) técnico-administrativos(as) – TAEs, sem redução salarial,
a racionalização dos cargos ocupados,
o Reconhecimento de Saberes e Competências de TAEs (RSC-TAE) e
a dispensa do controle de frequência docente (alteração do Decreto nº 1.590/1995).